Política de Privacidade

1. Controlador e contato

O responsável pelo RepClass e controlador dos tratamentos que determina para a operação do serviço é Thiago Henrique da Cunha Mattos, Via Querce Petrarca SNC, 86092 Cantalupo nel Sannio (IS), Molise, Itália. Contato para privacidade e exercício de direitos: privacy@repclass.com. Esse contato não é apresentado como encarregado formal de proteção de dados. A necessidade de designar um DPO será avaliada segundo os critérios legais.

Esta Política informa como a prévia do RepClass trata dados de adultos e informações introduzidas nas funções de turma. Não constitui consentimento genérico e não substitui autorização parental, contrato com escola, avaliação de impacto ou acordo com fornecedores quando necessários.

2. Plataforma web e proteção de menores

O RepClass está disponível como plataforma web para adultos, representantes, familiares responsáveis e professores. Insira somente dados necessários às funções utilizadas e que você esteja autorizado a compartilhar. A disponibilidade não substitui a base jurídica do tratamento, a proteção de menores nem as autorizações exigidas pela escola. Uma conta adulta não autoriza automaticamente divulgação, publicidade, perfilamento ou tratamento de dados de saúde de menores.

3. Papéis de proteção de dados

Para cadastro, autenticação, segurança, suporte, preferências e obrigações próprias do serviço, o operador determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento. Representantes e usuários devem agir legitimamente ao inserir e compartilhar dados de outras pessoas.

Se uma escola ou outra organização determinar os tratamentos e o RepClass atuar por conta dela, o enquadramento deverá ser documentado em acordo próprio, inclusive conforme o artigo 28 do GDPR quando aplicável. Poderá haver controladores distintos ou responsabilidades conjuntas conforme as decisões reais. Estes Termos não tornam automaticamente toda família controladora nem toda escola cliente institucional. Não se presume que a exceção de atividade exclusivamente pessoal ou doméstica abranja o tratamento realizado pelo prestador da plataforma.

4. Dados da conta e autenticação

São tratados nome do adulto, e-mail, identificador da conta, idioma, preferências, datas de criação e dados técnicos necessários à autenticação. As credenciais são gerenciadas pelo serviço de autenticação; a senha não é mostrada a outros membros. Dados obrigatórios são identificados no cadastro. Sem os elementos necessários, não é possível criar ou autenticar a conta.

Confirmação de e-mail, recuperação de senha e manutenção de sessão utilizam informações necessárias à segurança e ao acesso. Não forneça sua senha ao suporte. Ao solicitar assistência, envie apenas o necessário para explicar o problema, evitando informações pessoais de crianças ou de outros membros em capturas de tela.

5. Famílias, turmas e participação

As funções permitem registrar família, vínculos de adultos, nome de criança, ano de nascimento quando inserido, matrícula ou associação à turma, escola, ano letivo, identificação da turma, papéis e permissões. A necessidade e a visibilidade de cada campo dependem da função utilizada. Esses registros devem conter somente dados necessários e autorizados.

Os dados podem ser fornecidos pelo próprio usuário ou por outro adulto autorizado, como responsável familiar ou representante. Quando dados pessoais forem obtidos de outra pessoa, deverão ser prestadas as informações exigidas para coleta indireta, nas condições e prazos legais. O usuário pode contatar o operador para conhecer a origem dos dados que lhe digam respeito.

6. Conteúdos, anexos e interações

O serviço armazena textos de lições e comunicados, datas, descrições, imagens e arquivos selecionados pelo usuário, documentos, eventos, enquetes e respostas, passeios e confirmações, além de registros de leitura quando a função correspondente é usada. Arquivos podem conter dados pessoais no conteúdo, nome ou metadados. Não há promessa de remoção automática de todos os metadados de imagens e documentos.

A opção de imagem em uma lição é facultativa. Não adicionar imagem não deve impedir a publicação de uma lição válida. Documentos podem ser anexados posteriormente conforme as permissões. O usuário deve verificar se possui autorização para compartilhar o arquivo e se o conteúdo é necessário ao objetivo da turma.

O representante não pode editar uma lição publicada pelo professor. As anotações, a agenda e o calendário pessoais do professor não são automaticamente compartilhados com a turma; seu acesso segue as permissões dessas ferramentas.

7. Registros escolares e assinaturas

Registros escolares organizam descrição, valor, vencimento, família, situação e observações, com permissões distintas. O RepClass não recebe, guarda nem transfere esses valores entre famílias, escolas ou fornecedores. Assinaturas da plataforma são separadas das arrecadações escolares; dados, condições e formas de pagamento são apresentados antes da contratação.

8. Convites e indicação do produto

Convites de turma envolvem códigos, associação à turma e informações necessárias à sua validação. No convite de Professor, são tratados e-mail destinatário, turma, emissor, validade e estado de uso ou revogação. A vinculação ao e-mail confirmado reduz o risco de que outra pessoa utilize um convite encaminhado indevidamente. Isso não substitui a verificação do representante sobre quem está convidando.

Na indicação para conhecer o RepClass, um código aleatório é associado à conta remetente. Um cadastro que utiliza esse código pode registrar a relação entre código e nova conta e a data, para avaliar a divulgação do serviço. Não se tratam cliques como prova de instalação nem se apresentam ao remetente identidades ou e-mails dos indicados. É possível opor-se a essa medição pelo contato de privacidade. Os registros são removidos ou desvinculados quando a conta correspondente é excluída, conforme o fluxo aplicável.

9. Finalidades e bases jurídicas dos adultos

O fornecimento das funções solicitadas pelo adulto, a gestão de sua conta e a resposta a pedidos necessários ao serviço apoiam-se na execução do contrato, na medida estritamente necessária. Obrigações legais concretas, quando existentes, fundamentam a conservação ou comunicação exigida por essas obrigações; não se usa essa base como justificativa genérica para qualquer tratamento.

Segurança, prevenção de fraude e abuso, defesa de direitos e medição limitada de indicações podem apoiar-se em interesses legítimos do operador, após avaliação de necessidade, proporcionalidade e equilíbrio com os direitos das pessoas. O usuário pode apresentar oposição e explicar sua situação. Não se presumem interesses legítimos superiores aos interesses de crianças.

Quando uma finalidade facultativa exigir consentimento, ele deverá ser específico, informado, separado, livre e revogável. A recusa não deve impedir uma função que não dependa daquele tratamento. A permissão do sistema operacional para câmera ou notificações não é, por si só, base jurídica suficiente para todos os usos dos dados.

10. Dados de menores e dados especialmente protegidos

A execução do contrato com um adulto não é automaticamente base para todo tratamento relativo a uma criança. A base de cada operação com dados reais de menores precisa ser definida e documentada para cada operação de tratamento. Se o consentimento for utilizado, deverão ser verificadas a legitimidade de quem o presta, a finalidade e a possibilidade de revogação, considerando a idade e a legislação aplicável.

O RepClass é destinado a contas adultas. As regras europeias e italianas sobre consentimento de menores em serviços oferecidos diretamente a eles não alteram esse requisito de produto nem legitimam coleta desnecessária. Informações de saúde, deficiência, religião, biometria e outras categorias especiais dependem de condições adicionais e não devem ser inseridas neste serviço. O mesmo cuidado se aplica a dados relativos a infrações ou condenações penais.

Uma utilização institucional por escola, especialmente quando obrigatória para alunos ou famílias, exige avaliação própria; não deve depender de consentimento artificialmente imposto para funções educacionais necessárias. Também deve ser examinada a necessidade de avaliação de impacto, considerando dados de pessoas vulneráveis, escala, sistematicidade e riscos.

11. Quem pode acessar as informações

O acesso é organizado por autenticação, vínculo e permissão. Representantes administram a participação e as delegações permitidas; famílias e professores acessam somente as informações autorizadas para seu papel e turma. O professor não recebe acesso geral a dados familiares, financeiros ou administrativos. Suas ferramentas pessoais seguem permissões próprias.

Destinatários autorizados podem visualizar e, conforme a função, baixar arquivos. Depois de um arquivo ser baixado ou encaminhado para outro serviço, uma revogação de acesso na turma não apaga automaticamente a cópia externa. Quem recebe informações continua obrigado a respeitar sua finalidade, confidencialidade e os direitos envolvidos. O operador mantém seus próprios deveres de proteção e resposta a incidentes.

12. Fornecedores e serviços externos

O Supabase fornece autenticação, banco de dados e armazenamento. O Emergent hospeda o ambiente de desenvolvimento. O Expo Go é utilizado para testes no celular; serviços de distribuição, sistema operacional ou notificações poderão participar conforme as funcionalidades efetivamente ativadas. A identificação de um produto não substitui a verificação da entidade contratante, contrato de tratamento, subcontratantes, localização e configuração efetiva.

Ao escolher compartilhar por WhatsApp, e-mail, SMS ou outro aplicativo, o usuário abre um serviço externo com o conteúdo selecionado. Esse serviço pode tratar dados segundo suas próprias condições e política. O RepClass não deve apresentar o mero botão de compartilhamento como garantia de privacidade do destinatário ou do serviço externo. Esse esclarecimento não exonera o operador por integrações ou comunicações que ele próprio determine.

O site utiliza Aruba para hospedagem e e-mail. A região principal do banco Supabase consultada é Frankfurt, Alemanha; isso não significa que todo armazenamento, acesso de suporte ou tratamento por fornecedores ocorra exclusivamente no Espaço Econômico Europeu.

13. Transferências para fora do EEE

Não é afirmado que todos os dados e acessos de suporte estejam exclusivamente no Espaço Econômico Europeu. A região da base de dados, o local de processamento por fornecedores e o acesso a partir de outros países devem ser verificados conjuntamente.

No tratamento de dados reais, devem ser identificados os fluxos internacionais e o mecanismo aplicável: decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo acompanhadas das avaliações e medidas necessárias, ou outra hipótese legal efetivamente cabível. A mera menção ao GDPR no contrato de um fornecedor não comprova adequação do fluxo. O usuário pode pedir informações sobre destinatários, países e salvaguardas pelo contato da seção 1. Esta versão não declara concluídas verificações que ainda estão pendentes.

14. Armazenamento no dispositivo e permissões

O dispositivo pode conservar sessão, preferências de idioma e apresentação, dados técnicos e a indicação de que a introdução foi concluída ou pulada. São utilizados para acesso, continuidade e experiência solicitada. A introdução não deve ser repetida automaticamente a cada abertura após sua conclusão ou dispensa naquele armazenamento.

Câmera, imagens, arquivos e notificações são acessados conforme a ação solicitada, as capacidades do dispositivo e as permissões exigidas. A recusa pode impedir aquela função específica, sem tornar obrigatória uma imagem para publicar lição. Permissões podem ser alteradas nas configurações do aparelho. Notificações podem expor conteúdo na tela bloqueada; configure o dispositivo de acordo com sua necessidade de privacidade.

Não se deve ativar publicidade comportamental, rastreadores não essenciais ou medição adicional sem avaliação e informação prévias e, quando exigido, consentimento. Uma aceitação dos Termos não serve como consentimento para essas tecnologias.

O uso do microfone para gravar áudio depende da ação solicitada pelo usuário e da permissão do dispositivo. Recusar a permissão limita a função correspondente. No site, os recursos necessários mantêm sessão, segurança e preferências de idioma e tema. Usamos armazenamento necessário para login, segurança, idioma e tema. Com sua autorização, usamos a tag do Google Ads para medir resultados dos anúncios e cadastros concluídos. Não enviamos nomes, e-mails ou dados de crianças nessa medição.

15. Segurança e incidentes

O projeto utiliza controles de autenticação e acesso por turma e função, incluindo políticas de acesso no banco e restrições a anexos. Esses controles reduzem riscos, mas não significam segurança absoluta, auditoria independente concluída ou criptografia ponta a ponta. O operador deve avaliar continuamente as medidas adequadas, os privilégios de administração e a gestão de incidentes.

Suspeitas de acesso indevido, envio ao destinatário errado, perda de arquivo ou exposição de dados podem ser comunicadas pelo contato de privacidade. Incidentes são avaliados, documentados e tratados de acordo com o risco. A comunicação à autoridade deve ocorrer, quando exigível, sem demora injustificada e, se possível, em até 72 horas da tomada de conhecimento. Pessoas afetadas devem ser informadas sem demora injustificada quando houver alto risco e não se aplicar uma exceção legal. Um fornecedor que atue como subcontratante deve informar o controlador sem demora injustificada.

16. Conservação e exclusão dos dados da turma

Os dados e arquivos referentes à turma serão apagados 30 dias após a solicitação de cancelamento acompanhada da solicitação de exclusão da turma, ou 30 dias após o encerramento automático da assinatura. Cancelar apenas uma renovação, sem solicitar a exclusão da turma, não inicia esse prazo por solicitação.

Na migração para um novo ano escolar, os dados e arquivos do ano anterior serão apagados 30 dias após a migração. Os cadastros e os conteúdos do novo ano serão preservados. A regra abrange o conteúdo da turma e seus anexos armazenados no serviço; não determina, por si só, a exclusão das contas dos participantes ou das ferramentas privadas do professor.

A exclusão da conta é um procedimento separado, descrito na seção seguinte. Pedidos legais de exclusão e outros direitos não ficam automaticamente condicionados ao prazo comercial de 30 dias. Registros estritamente necessários para obrigações legais ou defesa de direitos podem ter conservação própria, limitada à finalidade e ao prazo aplicáveis; isso não autoriza conservar indiscriminadamente todos os arquivos da turma.

Registros de aceite identificam versão, idioma e data. Prazos de logs operacionais, cópias de segurança e retenção técnica dos fornecedores ainda precisam ser formalizados para a gestão do serviço. Não se declara uma rotação de backups ou prazo técnico de remoção de cópias que não tenha sido verificado. Cópias já baixadas por destinatários não são apagadas remotamente pelo RepClass.

17. Exclusão, anonimização e cópias

A exclusão da conta remove a conta e os registros vinculados conforme as relações implementadas. Alguns conteúdos compartilhados podem continuar sem referência ao autor. Texto, imagem e metadados podem ainda identificar pessoas; por isso, a mera retirada de um identificador não é apresentada como anonimização completa.

Pedidos relativos a conteúdo compartilhado serão avaliados considerando quem é o titular, a finalidade, os direitos de terceiros e eventuais obrigações de conservação. Uma necessidade de transferência de gestão não pode ser usada para adiar indefinidamente direitos legais. Cópias já obtidas por outros usuários ou serviços externos podem exigir providências adicionais; o RepClass prestará a cooperação que legalmente lhe caiba.

A exclusão da conta pode ser solicitada pelo recurso do perfil do app ou pelo procedimento publicado em https://www.repclass.com/delete-account/. Para dificuldades e exercício de direitos, escreva a privacy@repclass.com. Excluir a conta não equivale, por si só, a cancelar uma assinatura contratada por uma loja de aplicativos.

18. Direitos das pessoas

Conforme os pressupostos legais, você pode pedir acesso aos dados e informações do tratamento, correção, apagamento, limitação, portabilidade e oposição. Também pode retirar consentimento quando essa for a base utilizada, sem afetar a licitude anterior. O apagamento não é absoluto quando existir fundamento legal válido para determinada conservação; eventual recusa deve ser explicada.

O pedido pode ser enviado ao e-mail da seção 1. A confirmação de identidade deve ser proporcional ao risco e não implica exigir sempre cópia de documento. A resposta será fornecida, como regra, em um mês. Se complexidade ou número de pedidos justificar extensão legal de até dois meses adicionais, você será informado dentro do primeiro mês, com os motivos. Os pedidos são normalmente gratuitos; exceções a gratuidade ou atendimento exigem fundamento legal e demonstração das condições.

19. Exportação e portabilidade

O aplicativo disponibiliza exportação de dados da conta e da própria família. Esse recurso não representa necessariamente cópia de todos os dados tratados, não inclui automaticamente todos os anexos ou conteúdos compartilhados e não esgota o direito de acesso.

Um PDF legível facilita a consulta, mas não substitui, quando aplicável, a portabilidade em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática. Se precisar de dados adicionais ou desse formato, solicite pelo contato de privacidade. Dados de outras pessoas não serão entregues indiscriminadamente em resposta a um pedido individual.

20. Decisões automatizadas e uso de dados

Não foi identificada neste serviço uma função de decisão exclusivamente automatizada com efeitos jurídicos ou impacto semelhante sobre pessoas, nem uma função destinada a criar perfis comportamentais de crianças. Validação de convites e verificações técnicas de permissão não são apresentadas como avaliação pedagógica ou classificação pessoal.

Novas finalidades, análises ou integrações deverão ser avaliadas antes de ativadas. Dados da turma não poderão ser reutilizados para finalidade incompatível simplesmente por estarem armazenados no aplicativo. Uma mudança relevante deve ser comunicada e receber a base jurídica que efetivamente exigir.

21. Reclamações e atualizações

Você pode reclamar ao Garante per la protezione dei dati personali, na Itália, em https://www.garanteprivacy.it, ou à autoridade competente, inclusive no Estado da sua residência habitual, local de trabalho ou alegada infração, conforme o GDPR. Não é obrigatório esgotar o suporte interno antes de procurar a autoridade ou o tribunal competente.

Esta Política é identificada por versão e data e deve refletir os tratamentos reais. Mudanças de fornecedores, finalidades ou direitos serão informadas quando exigido. O registro de leitura da Política não será usado como consentimento geral. Os documentos podem ser consultados e baixados sem pagamento e sem exigir ingresso em turma.

22. Legislação e orientações: o que significam

Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR/RGPD): seus artigos 5 e 6 tratam de princípios e fundamentos; 9 e 10, de dados especialmente protegidos; 12 a 22, de transparência e direitos; 24 a 35, de responsabilidade, proteção desde a concepção, fornecedores, segurança e avaliação de impacto; 44 a 49, de transferências internacionais. Esses deveres exigem medidas reais, não apenas um texto de política. Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2016/679/oj

D.Lgs. 196/2003, alterado especialmente pelo D.Lgs. 101/2018 (Codice in materia di protezione dei dati personali): complementa o GDPR na Itália. O artigo 2-quinquies estabelece a idade de 14 anos para consentimento em certas ofertas diretas de serviços da sociedade da informação; isso não autoriza conta infantil neste aplicativo destinado a adultos nem elimina outras exigências de proteção. Fonte: https://www.garanteprivacy.it/codice

Diretiva 2002/58/CE (ePrivacy), especialmente artigos 5(3) e 13, e sua transposição italiana: regulam acesso ou armazenamento no dispositivo e comunicações de marketing. Tecnologias estritamente necessárias têm tratamento diferente das facultativas; publicidade e rastreamento não podem ser disfarçados de requisito de funcionamento. Fontes: https://eur-lex.europa.eu/eli/dir/2002/58/oj e https://www.garanteprivacy.it/temi/cookie

Orientações 07/2020 do Comitê Europeu para a Proteção de Dados: auxiliam a identificar controlador, subcontratante e responsabilidades conjuntas conforme quem decide efetivamente as finalidades e os meios. O nome escolhido em um contrato não altera sozinho a realidade. Fonte: https://www.edpb.europa.eu/documents/guideline/guidelines-072020-on-the-concepts-of-controller-and-processor-in-the-gdpr_en

Orientações do Garante sobre escola e privacidade e o provimento de 26/03/2020 sobre ensino à distância: destacam minimização, proteção de alunos, limites ao consentimento e necessidade de disciplinar a atuação de fornecedores quando tratam dados por conta de escolas. Fontes: https://www.garanteprivacy.it/home/faq/scuola-e-privacy e https://www.garanteprivacy.it/home/docweb/-/docweb-display/docweb/9300784

Guias do Comitê Europeu para a Proteção de Dados sobre direitos e incidentes: explicam atendimento de solicitações e resposta a violações de dados. São orientações de aplicação, e não leis autônomas ou certificações do aplicativo. Fontes: https://www.edpb.europa.eu/sme/be-compliant/respect-individuals-rights_en e https://www.edpb.europa.eu/sme/assess-the-risks/data-breaches_en

23. Medição de publicidade no site — 13/10/2026

Com consentimento para Publicidade, a tag do Google Ads mede visitas originadas de anúncios e cadastros concluídos após confirmação do e-mail. Pode tratar identificadores de clique e cookies, endereço IP e informações técnicas do navegador e do dispositivo. O evento inclui um identificador aleatório para evitar contagens duplicadas; não enviamos nome, e-mail, dados da família ou de crianças nesse evento.

Recusar não impede cadastro nem acesso. A autorização pode ser alterada em Preferências de cookies no rodapé. A escolha fica registrada por até 180 dias; o marcador local de cadastro é válido por até 7 dias. A janela de atribuição de cliques configurada no Google Ads é de 90 dias. Não ativamos conversões otimizadas por dados do usuário nem personalização de anúncios.

O Google participa dessa medição e aplica suas políticas aos dados técnicos recebidos. Informações sobre cookies, retenção e transferências: Política de Privacidade do Google.